Prefeitura define novos procedimentos para remoção de servidores

A Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) da Prefeitura de Montes Claros publicou, na edição de 31 de março do Diário Oficial Eletrônico do Município, a Portaria/SEPLAG nº 10, que dispõe sobre os procedimentos para remoção de servidores públicos da administração direta.

Tal medida abrangerá as remoções internas e entre as pastas, atendendo a necessidade de garantir a centralização das atividades a serem desenvolvidas, além de propiciar uma tramitação mais eficiente do procedimento, de forma imparcial e transparente.

Assim, no procedimento de remoção deverá ser observado, primeiramente, se a remoção será de ofício (no interesse da Administração), ou a pedido (do servidor).

No caso de remoção de ofício, será sempre justificada e poderá ocorrer nos seguintes casos:

a) para ajuste do quadro de servidores na mesma sede, atendendo à necessidade do serviço;

b) em decorrência da limitação de saúde do servidor, que imponha a mudança do local de trabalho, nos termos de laudo emitido pela perícia oficial.

A remoção a pedido poderá ocorrer nos seguintes casos:

a) por solicitação do servidor, formulada em requerimento devidamente justificado, nos termos do anexo que acompanha a portaria;

b) por permuta, mediante solicitação de dois servidores em requerimento devidamente justificado.

Somente poderão ser removidos os servidores que atendam aos seguintes requisitos:

a) não estejam em período de estágio probatório, exceto se no interesse da Administração;

b) não estejam em gozo de férias, usufruindo afastamento ou licença de qualquer natureza;

c) no processo administrativo serão analisadas as possíveis alterações nas verbas salariais decorrentes da remoção do respectivo servidor;

d) o servidor permanecerá prestando serviços na unidade de origem até a efetivação do ato de sua remoção.

Também foram instituídos formulários próprios para as solicitações de remoção, agilizando o procedimento.

As mudanças já estão valendo. Mais informações podem ser obtidas na Gerência de Recursos Humanos, pelos telefones (38) 2211-3131/2211-3203.