Perguntas Frequentes


Quando o comprovante não é impresso o que o servidor deve fazer?

Nesta situação, o servidor deverá verificar o espelho de ponto, devendo para tanto solicitar o acesso mediante solicitação junto a Central de Atendimento ao Servidor. Caso não conste o registro do ponto no espelho de ponto, o servidor deverá providenciar junto a sua Chefia imediato a anotação da ocorrência.

Solicitar acesso ao sistema de Ponto Eletrônico "espelho de ponto".
A folha de ponto será mantida?

Não. A partir da edição do Decreto nº. 3.872, de 04 de julho de 2019, o registro da frequência dos servidores públicos será por meio do Ponto Eletrônico. Somente casos específicos poderão serem autorizados o registro manual.

Quanto tempo o servidor deve ficar depois do horário para compensar o tempo que chegou atrasado?

O limite para compensação, por turno, dos atrasos será de 15 minutos, ou seja, se o servidor atrasou a entrada no serviço em até 15 minutos, deverá repor este atraso na saída. Atrasos superiores a 15 minutos não serão compensados.

Se o servidor chegar até 15 minutos atrasados e voltar do almoço 15 minutos antes do horário, esse tempo compensará o atraso da manhã?

Não. Neste caso a compensação deverá ocorrer no mesmo turno, ou seja, atrasou até 15 minutos na entrada, deverá retardar a sua saída pelo tempo de atraso no limite de 15 minutos.

Se atrasar mais de 15 minutos o que acontece? De 16 minutos de atraso até 30 minutos será descontado na remuneração diária 30 minutos.

O servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, sendo arredondados meia hora à fração de tempo inferior a 30 (trinta) minutos e, para 01 (uma) hora, a fração superior a 30 (trinta) minutos.

O que acontece se atrasar mais de 30 minutos?

Até o limite de 15 minutos poderá o servidor compensar o atraso, porém, após este limite perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, sendo arredondados meia hora à fração de tempo superior a 16 minutos e inferior a 30 (trinta) minutos e, para 01 (uma) hora, a fração superior a 30 (trinta) minutos.

Vai cortar o dia caso o servidor atrase mais de uma hora?

Não, os descontos são limitados ao tempo de atraso.

Vai somar as horas de atraso e cortar um dia de trabalho quando completar seis ou oito horas, de acordo com a carga horária do servidor?

Não. As horas em atraso não serão somadas.

O que o servidor deve fazer quando esquecer de bater o ponto quando sair ou voltar do almoço?

Compete ao servidor a responsabilidade de registrar diariamente sua frequência por meio da leitura de sua impressão digital, não sendo considerado justificativa plausível a alegação de esquecimento. Nesta situação, caso o servidor esqueça de registrar a frequência, o mesmo estará sujeito a perda da parcela de remuneração diária.

Quando estiver em uma atividade fora do prédio (um evento ou reunião) no horário de sair para o almoço ou no final do expediente o que deve fazer?

Deverá registrar por meio de ocorrência o fato, e justificar a necessidade por meio de documentos comprobatórios.

Impressão de boletim de ocorrência.
Quando o servidor entra no horário certo e sai depois do horário regulamentar por causa de alguma atividade do seu setor, o tempo excedente será contado como crédito? Ele pode descontar no dia seguinte?

Os servidores que em razão da necessidade do serviço, em caráter excepcional e previamente autorizado Secretário titular da respectiva pasta, exercerem atividade laboral que exceda à sua jornada regular de trabalho deverão registrar as horas excedentes através de registro manual, sendo que o respectivo registro deverá ser justificado pela Chefia Imediata, no boletim de ocorrência, nos termos do Anexo II, do presente Decreto.

Impressão de boletim de ocorrência.
Quando sair uma hora ou mais depois do expediente receberá hora extra? Esse tempo será computado de alguma forma?

Para que o servidor trabalhe na expectativa das horas excedentes à jornada de trabalho se transforme em horas extras deverá ter autorização prévio do Chefe do Executivo. O computo de horas excedentes a jornada sem a prévia autorização do Chefe imediato não serão registradas para fins compensatórios posteriores.

O que o servidor deve fazer quando o relógio não reconhecer a sua digital?

Poderá procurar a Gerência de Recursos Humanos, sala 100 ou 108, para análise da situação, sendo possível a solicitação de recadastramento dos elementos biométricos.

O que os servidores que chegam 07:00 hs ou 12:00 hs devem fazer quando tiverem problemas e a chefia responsável ainda não tiver chegado ou já tiver saído para o almoço?

Deverá comunicar a Gerência de Recursos Humanos, sala 100 ou 108.

Vai poder fazer apenas uma hora de almoço?

Não. O cumprimento da jornada de trabalho em horário diverso do previsto no Decreto nº. 3.872, de 04 de julho de 2019 somente poderá ocorrer mediante autorização expressa do Chefe do Executivo.

Quando precisar faltar um dia de trabalho, poderá compensar depois? O que deve fazer quando precisar faltar um dia de trabalho por alguma necessidade pessoal?

Não há a possibilidade de compensação de faltas, tendo em vista a vedação expressa na legislação municipal. As ausências serão consideradas como faltas.

O que acontecerá quando o ponto imprime dois comprovantes? O servidor precisa tomar alguma providência?

Sim, neste caso poderá ter ocorrido o duplo registro do ponto. Isso ocorre em razão do servidor ter permanecido com as digitais no leitor biométrico após o primeiro registro do ponto. Assim, a interpretação do aparelho é que ocorreu novamente o registro. Neste caso é aconselhado efetuar o registro de ocorrência.

Quando aparece dias em branco no espelho por causa de atestado ou aniversário, o servidor precisa tomar alguma providência?

As faltas por aniversário ou atestados são lançados automaticamente no sistema, porém, é necessário que o servidor comunique a chefia imediata o motivo da ausência seja por aniversário ou por atestado.

Quando tiver médico ou dentista antes do horário de saída para o almoço ou do final do expediente, deve bater o ponto antes de sair e depois apresentar o atestado ou não deve bater o ponto na hora que saiu?

O servidor deverá registrar o horário de saída, e a justificativa deverá ser apresentada ao setor de Medicina do Trabalho para lançamento e abono de falta.

Quando o servidor precisar trabalhar em horário diferente do seu horário regular, pela manhã, no caso de servidores que trabalham à tarde, ou à tarde no caso de servidores que trabalham pela manhã, o servidor poderá trocar o horário? Como ele deve proceder nesses casos?

Na hipótese de convocação para atendimento de casos específicos, em situações fortuitas, de emergência ou necessárias ao atendimento à população, poderá, mediante justificativa e aprovação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, ser autorizado aos servidores convocados o registro de sua frequência fora do seu horário regulamentar e em lotação temporária.

A Secretaria de Planejamento fará impressão mensal dos espelhos de todos os servidores para arquivamento? O servidor poderá requisitar cópias dos espelhos diante de alguma necessidade?

A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão garantirá a segurança, integridade, preservação, armazenamento dos dados e a disponibilização das informações produzidas pelo SISCONPE, devendo a preservação dos dados observar o prazo estipulado pela tabela de temporalidade de documentos do Arquivo Geral do Município de Montes Claros, fixada pelo Decreto Municipal nº. 1.653, de 03 de março de 1998.



Brasão SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão
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